REQ 524/2024 - Requer informar as medidas tomadas pela secretaria de Meio Ambiente em casos de crimes contra o meio ambiente e contra a fauna; as medidas tomadas quanto a denúncia feita pelo proponente, no dia 25 de novembro deste ano, sobre um crime ambiental contra animais silvestres, protegidos pela Lei Federal nº 9.605/98 - Lei de crime ambiental, identificando o autor através de vídeo gravado por populares
Proponente: Ver. Marcos SJ (PL)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 28/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 04/12/2024
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
28/11/2024 | Cadastrado no Sistema em: 28/11/2024 |
Ver Íntegra |
28/11/2024 | Protocolado em: 28/11/2024 | |
28/11/2024 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
28/11/2024 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
28/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 03/12/2024 | |
03/12/2024 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
04/12/2024 | Encaminhado via Ofício: 169/2024 |