REQ 522/2024 - Requer saber, com relação a Lei 4067/21, que "Institui a Política Municipal de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal VTA e redução gradativa do uso", quantas carroças foram retiradas desde que a lei entrou em vigor; as providências tomadas para efetivar o cumprimento dessa lei

Proponente: Ver. Ale Alves (PSDB)

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 28/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 04/12/2024


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
28/11/2024 Cadastrado no Sistema em: 28/11/2024
28/11/2024 Protocolado em: 28/11/2024
28/11/2024 Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
28/11/2024 Deferido pelo Secretário da Mesa
28/11/2024 Apreciação em Plenário em: 03/12/2024
03/12/2024 Aprovado em Votação Única por unanimidade
04/12/2024 Encaminhado via Ofício: 169/2024