REQ 522/2024 - Requer saber, com relação a Lei 4067/21, que "Institui a Política Municipal de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal VTA e redução gradativa do uso", quantas carroças foram retiradas desde que a lei entrou em vigor; as providências tomadas para efetivar o cumprimento dessa lei
Proponente: Ver. Ale Alves (PSDB)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 28/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 04/12/2024
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
28/11/2024 | Cadastrado no Sistema em: 28/11/2024 |
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28/11/2024 | Protocolado em: 28/11/2024 | |
28/11/2024 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
28/11/2024 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
28/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 03/12/2024 | |
03/12/2024 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
04/12/2024 | Encaminhado via Ofício: 169/2024 |