REQ 533/2024 - Requer saber quanto tempo o Executivo prevê para colocar em dia suas demandas internas a fim de responder os requerimentos do Legislativo e voltar a cumprir o Art. 52, XIV, da Lei Orgânica do Município de Guaíba, que estabelece prazo de 30 dias para responder aos questionamentos, sob pena de “Crime de Responsabilidade”; se o que ocasionou esse descumprimento foi a demanda gerada pela calamidade, por que há requerimentos com mais de 700 dias sem resposta, como o 848/2022

Proponente: Ver.ª Carla Vargas (UB)