PLL 110/2024 - Altera as redações dos incisos I, II, III e IV do artigo 92 da Lei nº 1730/2002 - Código municipal de meio ambiente e dá outras providências
Proponente: Ver. Ale Alves (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 08/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 02/01/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/11/2024 | Cadastrado no Sistema em: 08/11/2024 |
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| 12/11/2024 | Emenda por juntada lei | Download |
| 12/11/2024 | Protocolado em: 12/11/2024 | |
| 12/11/2024 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 13/11/2024 | Parecer Jurídico nº 219/2024 |
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| 13/11/2024 | Despacho de Admissibilidade |
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| 13/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/11/2024 | |
| 19/11/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 19/11/2024 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 21/11/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros | |
| 21/11/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. Ernani Chacrinha | |
| 27/11/2024 | Documento Anexado assunto: EDITAL DE AMPLA DIVULGAÇÃO | Download |
| 02/01/2025 | Arquivado |