REQ 409/2024 - Requer saber por que as vagas de estacionamentos preferenciais não seguem as normativas do Manual de Trânsito Brasileiro, que define que as vagas preferenciais para pessoas com mobilidade reduzida e cadeirantes têm que possuir sinalização horizontal e medidas específicas
Proponente: Ver. Marcos SJ (PL)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 17/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 14/11/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
17/10/2024 | Cadastrado no Sistema em: 17/10/2024 |
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17/10/2024 | Protocolado em: 17/10/2024 | |
17/10/2024 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
17/10/2024 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
17/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 22/10/2024 | |
22/10/2024 | Adendo do(a) Ver. Tiago Green |
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22/10/2024 | Aprovado com Adendo por unanimidade | |
23/10/2024 | Encaminhado via Ofício: 149/2024 | |
14/11/2024 | Recebimento de Resposta | Download |