PLL 096/2024 - Dispõe sobre a identificação dos bens públicos municipais por meio exclusivo do Brasão do Município, com o objetivo de garantir padronização e evitar custos desnecessários com a troca de logotipos em materiais e espaços públicos

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/11/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/10/2024	Cadastrado no Sistema em: 11/10/2024	Ver Íntegra Download
11/10/2024	Protocolado em: 11/10/2024
11/10/2024	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
16/10/2024	Parecer Jurídico nº 198/2024	Ver Íntegra Download
16/10/2024	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
16/10/2024	Apreciação em Plenário em: 22/10/2024
22/10/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/10/2024	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
23/10/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros
23/10/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Juliano Ferreira
30/10/2024	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
31/10/2024	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
31/10/2024	Encaminhado à Secretaria
31/10/2024	Apreciação em Plenário em: 05/11/2024
05/11/2024	Arquivado por Comissões