REQ 385/2024 - Requer envio detalhado do consumo de combustível da frota municipal dos últimos três (03) meses, incluindo cópia de todos os empenhos e respectivas notas fiscais de abastecimento, discriminados por veículo, máquina ou equipamento; cópia do controle de frota, com respectivas placas e a média de consumo de combustível por quilômetro rodado, durante o referido período; cópias das autorizações dos responsáveis pelos deslocamentos de veículos e demais bens da frota municipal que, eventualmente, tenham sido utilizados fora do município; se houve reforço no controle de utilização da frota pública, no período eleitoral, especialmente no que tange à circulação e abastecimento de veículos, considerando a necessidade de evitar o uso inadequado de bens públicos; se todos os motoristas têm autorização para abastecer os veículos municipais; como é realizado o controle para garantir que o abastecimento seja feito apenas por aqueles devidamente autorizados; quem é o fiscal responsável pelo acompanhamento e supervisão do contrato de fornecimento de combustível; requer informações detalhadas sobre as atribuições desse fiscal e o controle exercido sobre o cumprimento do contrato, especialmente no que diz respeito ao uso adequado do combustível durante o período eleitoral

Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)