PLL 092/2024 - Institui a Política Municipal de drenagem e de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos e dá outras providências no âmbito do Município de Guaíba.
Proponente: Ver. Alex Medeiros (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 25/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 10/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/09/2024 | Cadastrado no Sistema em: 25/09/2024 |
Ver Íntegra Download |
| 25/09/2024 | Protocolado em: 25/09/2024 | |
| 25/09/2024 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 26/09/2024 | Parecer Jurídico nº 190/2024 |
Ver Íntegra Download |
| 26/09/2024 | Despacho de Admissibilidade |
Ver Íntegra |
| 26/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 01/10/2024 | |
| 01/10/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 01/10/2024 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 02/10/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte | |
| 02/10/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. João Collares | |
| 09/10/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
| 09/10/2024 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
| 10/10/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 10/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 15/10/2024 | |
| 15/10/2024 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 17/10/2024 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 147/2024 | |
| 10/12/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 22/10/2024 | Download |