REQ 361/2024 - Requer saber os responsáveis pela análise técnica e fiscalização das obras realizadas pela CORSAN no município; se há cronograma conjunto entre o Executivo e a CORSAN para garantir que as obras de pavimentação e encanamento ocorram de maneira coordenada, minimizando a necessidade de reintervenções, aberturas futuras nas vias; se antes da pavimentação de novas vias, é feita a verificação e implementação de infraestrutura, como redes de esgoto, drenagem pluvial e encanamento; os critérios utilizados para garantir que essas obras estejam em conformidade com as normas técnicas; se a CORSAN é informada com antecedência sobre o cronograma de pavimentação do Executivo; a periodicidade dessa comunicação e de que forma ocorre o alinhamento entre os órgãos para evitar que obras de encanamento sejam feitas logo após a pavimentação; quais os mecanismos de fiscalização adotados pelo Executivo para monitorar a qualidade da recuperação do asfalto após intervenções da CORSAN; se essas obras passam por auditorias técnicas; com que frequência e qual o resultado dessas avaliações; se há penalidade prevista em contrato ou acordo para a CORSAN ou empresas terceirizadas no caso de uma recuperação asfáltica mal executada; qual o histórico de aplicação dessas penalidades nos últimos 4 anos

Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)