REQ 356/2024 - Requer informar o procedimento para que o cidadão tenha acesso ao direito diário de alimentação no restaurante popular; como é realizado o cadastro dos usuários: diariamente, semanalmente ou mensalmente; relatório detalhado do número de almoços servidos diariamente e o total mensal em 2024; os dias e horários em que as refeições são oferecidas; cópia de todas as notas fiscais referentes aos serviços prestados pelo restaurante popular em 2024; quantidade de refeições servidas a cada mês de 2024; as políticas públicas aplicadas para garantir a inclusão dos usuários do restaurante popular no mercado de trabalho

Proponente: Ver. Tiago Green (CIDADANIA)

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 11/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/10/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/09/2024 Cadastrado no Sistema em: 11/09/2024
11/09/2024 Protocolado em: 11/09/2024
11/09/2024 Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
12/09/2024 Deferido pelo Secretário da Mesa
12/09/2024 Apreciação em Plenário em: 17/09/2024
17/09/2024 Aprovado em Votação Única por maioria
24/09/2024 Encaminhado via Ofício: 121/2024
22/10/2024 Recebimento de Resposta
22/10/2024 Recebimento de Resposta
22/10/2024 Recebimento de Resposta