REQ 303/2024 - Requer informar o andamento da Meta 19, que tem como objetivo duplicar a capacidade de atendimento do Conselho Tutelar; se a Secretaria de Assistência Social tomou alguma medida concreta para alcançar essa meta; se há planos ou discussões em andamento sobre a criação de um novo Conselho Tutelar, ou se a duplicação da capacidade de atendimento será feita dentro da estrutura atual; o prazo previsto para a conclusão das medidas que visam aumentar a capacidade de atendimento do Conselho Tutelar; se há outras ações ou programas planejados ou em execução para melhorar o atendimento e a proteção de crianças e adolescentes no município, além da Meta 19; qual a viabilidade de realizar uma audiência pública sobre este tema

Proponente: Ver. Tiago Green (CIDADANIA)