PLL 026/1995 - Altera a Lei nº 1276/95, artigo 2º incisos I, II, III e IV, o artigo 5º, que terão a seguinte redação"

Proponente: Ver. Olmes Oscar da Silveira ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/12/1995
Última Movimentação da Proposição: 05/12/1995

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/12/1995 Baixado em: 05/12/1995