PLE 045/2024 - Altera a Lei Municipal nº 1.441/98, que institui o Código Municipal de Saúde no Município de Guaíba, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 24/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 28/10/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/07/2024	Cadastrado no Sistema	Download
24/07/2024	Protocolado em: 24/07/2024
25/07/2024	Apreciação em Plenário em: 30/07/2024
26/07/2024	Parecer Jurídico nº 159/2024	Ver Íntegra Download
30/07/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/07/2024	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
30/07/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP)
30/07/2024	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
30/07/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. Cristiano Eleu (REP)
30/07/2024	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
30/07/2024	Encaminhado à Secretaria
30/07/2024	Apreciação em Plenário em: 30/07/2024
30/07/2024	Aprovado em Votação Única por unanimidade
02/08/2024	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 081/2024
28/10/2024	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 02/08/2024	Download