REQ 274/2024 - Requer informar se há projeto ou parceria entre o Executivo Municipal e a iniciativa privada para que, com base na Lei Lei 4.016/2021, sejam fornecidas e instaladas as placas de identificação das ruas; o que o município tem feito para incentivar as empresas a colocar em prática esta parceria; quantas ruas foram identificadas através de parceria entre o executivo e a iniciativa privada; se as empresas responsáveis pelos novos loteamentos estão realizando instalação das placas de identificação das vias; se é através de uma determinação ou por vontade da empresa e caso seja por determinação, se há fiscalização

Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 18/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 02/10/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
18/07/2024 Cadastrado no Sistema em: 18/07/2024
31/07/2024 Protocolado em: 31/07/2024
31/07/2024 Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
01/08/2024 Deferido pelo Secretário da Mesa
01/08/2024 Apreciação em Plenário em: 06/08/2024
06/08/2024 Aprovado em Votação Única por unanimidade
08/08/2024 Encaminhado via Ofício: 088/2024
02/10/2024 Recebimento de Resposta