REQ 274/2024 - Requer informar se há projeto ou parceria entre o Executivo Municipal e a iniciativa privada para que, com base na Lei Lei 4.016/2021, sejam fornecidas e instaladas as placas de identificação das ruas; o que o município tem feito para incentivar as empresas a colocar em prática esta parceria; quantas ruas foram identificadas através de parceria entre o executivo e a iniciativa privada; se as empresas responsáveis pelos novos loteamentos estão realizando instalação das placas de identificação das vias; se é através de uma determinação ou por vontade da empresa e caso seja por determinação, se há fiscalização
Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 18/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 02/10/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
18/07/2024 | Cadastrado no Sistema em: 18/07/2024 |
Ver Íntegra |
31/07/2024 | Protocolado em: 31/07/2024 | |
31/07/2024 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
01/08/2024 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
01/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 06/08/2024 | |
06/08/2024 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
08/08/2024 | Encaminhado via Ofício: 088/2024 | |
02/10/2024 | Recebimento de Resposta | Download |