REQ 267/2024 - Requer informar se o Executivo Municipal avaliou e discutiu a viabilidade da sugestão encaminhada através do requerimento n.° 962/2022, que questiona sobre a possibilidade da alteração do Estatuto do servidor, concedendo à gestante e ao seu companheiro licença de oito dias de luto após a gestante sofrer aborto espontâneo a partir da data da concepção

Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)