REQ 218/2024 - Requer esclarecimentos sobre o motivo pelo qual o município ainda não realizou a formalidade junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR) para que seja reconhecida a situação de calamidade pública.
Proponente: Ver.ª Carla Vargas (UB)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 24/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/07/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/06/2024 | Cadastrado no Sistema em: 24/06/2024 |
Ver Íntegra |
| 25/06/2024 | Protocolado em: 25/06/2024 | |
| 25/06/2024 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
| 26/06/2024 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
| 26/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 02/07/2024 | |
| 03/07/2024 | Adiada Apreciação em plenário | |
| 03/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 09/07/2024 | |
| 09/07/2024 | Retirado por Proponente |