PLL 063/2024 - Cria a Política Municipal de Apoio e Fomento ao Desassoreamento de rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas e canais visando à prevenção e minimização dos efeitos e danos causados por enchentes, inundações e alagamentos no território guaibense e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/09/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/06/2024	Cadastrado no Sistema em: 18/06/2024	Ver Íntegra Download
18/06/2024	Protocolado em: 18/06/2024
18/06/2024	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
19/06/2024	Parecer Jurídico nº 139/2024	Ver Íntegra Download
19/06/2024	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
19/06/2024	Apreciação em Plenário em: 25/06/2024
25/06/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/06/2024	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
25/06/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte
25/06/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. João Collares
02/07/2024	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte	Ver Íntegra
02/07/2024	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
03/07/2024	Parecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. João Collares	Ver Íntegra
03/07/2024	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
04/07/2024	Encaminhado à Secretaria
04/07/2024	Apreciação em Plenário em: 09/07/2024
09/07/2024	Aprovado em Votação Única por unanimidade
11/07/2024	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 069/2024
18/09/2024	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 11/07/2024