PLE 038/2024 - Altera a Lei Municipal nº 4.313 de 29 de dezembro de 2022, que institui o Programa de Microcrédito Desenvolve Guaíba e autoriza o Poder Executivo a apoiar o Acesso ao Crédito em condições adequadas aos Microempreendedores Individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e micros e pequenos produtores rurais, mediante o cumprimento das condições que especifica, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 13/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/09/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/06/2024	Cadastrado no Sistema	Download
13/06/2024	Documento Anexado	Download
13/06/2024	Protocolado em: 13/06/2024
13/06/2024	Apreciação em Plenário em: 18/06/2024
18/06/2024	Parecer Jurídico nº 137/2024	Ver Íntegra Download
18/06/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/06/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
18/06/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP)
18/06/2024	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP)	Ver Íntegra
18/06/2024	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
18/06/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver.ª Letícia Maidana (PRD)
18/06/2024	Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver.ª Letícia Maidana (PRD)	Ver Íntegra
18/06/2024	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
18/06/2024	Encaminhado à Secretaria
18/06/2024	Aprovado em Votação Única por unanimidade
19/06/2024	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
19/06/2024	Redação Final	Ver Íntegra Download
19/06/2024	Encaminhado à Secretaria
19/06/2024	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 050/2024
18/09/2024	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 20/06/2024	Download