REQ 182/2024 - Requer saber se o município tem interesse em criar programa de habitação destinado a pessoas que não possuem moradia; quais tipos de programas habitacionais estão sendo considerados para implementação; se há planejamento específico para beneficiar pessoas em situação de rua ou que vivem em condições precárias de moradia; se o município tem estudos ou levantamentos sobre a demanda por moradia entre as famílias de baixa renda; se há previsão de incluir benefício semelhante ao Bônus-Moradia de Porto Alegre para as famílias em Guaíba; quais seriam os critérios de elegibilidade e o valor estimado desse benefício; se o município considera ajustar benefícios existentes, como aumentar o valor ou a quantidade de parcelas de auxílios habitacionais; quais as principais dificuldades que o município enfrenta na implementação de novos programas habitacionais

Proponente: Bancada do Cidadania (CIDADANIA)