PLL 057/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino públicas e privadas, seja de nível básico, fundamental, médio, técnico e superior, a oferecerem canais sigilosos de denúncias sobre a Prática de “bullying”, e dá outras previdências
Proponente: Ver. Rosalvo Duarte (PL)
AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Educação, Cultura e EsporteParecer da Comissão de Educação, Cultura e EsporteAnexoSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/09/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 29/04/2024 |
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| 29/04/2024 | Protocolado em: 29/04/2024 | |
| 29/04/2024 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 30/04/2024 | Parecer Jurídico nº 126/2024 |
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| 30/04/2024 | Despacho de Admissibilidade |
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| 02/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 07/05/2024 | |
| 08/05/2024 | Adiada Apreciação em plenário | |
| 08/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 14/05/2024 | |
| 16/05/2024 | Adiada Apreciação em plenário | |
| 16/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/05/2024 | |
| 29/05/2024 | Adiada Apreciação em plenário | |
| 29/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/06/2024 | |
| 05/06/2024 | Adiada Apreciação em plenário | |
| 05/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 11/06/2024 | |
| 11/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 11/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte | |
| 11/06/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.Carla Vargas | |
| 11/06/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Educação, Cultura e Esporte por Ver. Florindo motorista | |
| 18/06/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.Carla Vargas |
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| 19/06/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 19/06/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Educação, Cultura e Esporte |
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| 19/06/2024 | Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte |
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| 20/06/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 20/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/06/2024 | |
| 25/06/2024 | Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda | |
| 25/06/2024 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 26/06/2024 | Redação Final |
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| 27/06/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 28/06/2024 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 052/2024 | |
| 18/09/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 09/07/2024 | Download |