RMD 139/2024 - Requer realização, no âmbito da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Audiência Pública a ser agendada, no Plenário da Câmara Municipal de Guaíba, com o tema "Qualidade dos serviços da concessionária CEEE Equatorial e a situação do sistema elétrico do Município de Guaíba", a fim de garantir a participação popular na discussão e eventual solução dos problemas, com a participação de representantes das instituições públicas, da comunidade interessada, do Ministério Público, da AGERGS, da ACVERC, ACOSTADOCE, ASMURC, da GRANPAL, do Exmo. Prefeito Municipal, da ANEEL, dentre outros

Proponente: Ver. Ernani Chacrinha (MDB)