PLE 031/2024 - Autoriza o Município de Guaíba a receber em doação uma fração de área de terras, com a finalidade de implantação de recuos viários públicos, e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 11/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/09/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/04/2024	Cadastrado no Sistema	Download
11/04/2024	Protocolado em: 11/04/2024
11/04/2024	Apreciação em Plenário em: 16/04/2024
15/04/2024	Parecer Jurídico nº 109/2024	Ver Íntegra Download
16/04/2024	Apreciação em Plenário em: 16/04/2024
16/04/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/04/2024	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
16/04/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.Alex Medeiros
16/04/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Juliano Ferreira
24/04/2024	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.Alex Medeiros	Ver Íntegra
24/04/2024	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
24/04/2024	Parecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Juliano Ferreira	Ver Íntegra
24/04/2024	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
25/04/2024	Encaminhado à Secretaria
25/04/2024	Apreciação em Plenário em: 30/04/2024
30/04/2024	Aprovado em Votação Única por unanimidade
30/04/2024	Aprovado em Votação Única por unanimidade
17/05/2024	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 041/2024
18/09/2024	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 04/06/2024	Download