REQ 103/2024 - Requer informar se há estudo ou análise em andamento sobre a viabilidade de a prefeitura assumir os serviços de água e saneamento atualmente fornecidos pela Corsan; quais as principais conclusões até o momento; quais as principais vantagens e desvantagens de a prefeitura assumir diretamente esses serviços, em comparação com a atual prestação pela Corsan; se a prefeitura dispõe da infraestrutura necessária para operar e manter eficientemente os sistemas de água e saneamento; quais os investimentos necessários para adequar a infraestrutura municipal; se a prefeitura possui a mão de obra qualificada para operar e manter os sistemas de água e saneamento; quais as estratégias para garantir a capacitação adequada do pessoal; qual é a avaliação preliminar da viabilidade financeira de a prefeitura assumir esses serviços; como seriam financiados os investimentos necessários e as despesas operacionais; qual o impacto esperado na qualidade dos serviços de água e saneamento, no acesso da população a esses serviços e nas tarifas cobradas, caso a prefeitura assuma a responsabilidade pela prestação dos mesmos; se é possível incluir estudos sobre outros municípios que realizam este serviço
Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 27/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 10/07/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 27/03/2024 |
Ver Íntegra |
27/03/2024 | Protocolado em: 27/03/2024 | |
27/03/2024 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
27/03/2024 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
27/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 02/04/2024 | |
03/04/2024 | Adiada Apreciação em plenário | |
03/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 09/04/2024 | |
09/04/2024 | Adiada Apreciação em plenário | |
10/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 16/04/2024 | |
17/04/2024 | Adiada Apreciação em plenário em: 16/04/2024 | |
17/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/04/2024 | |
23/04/2024 | Aprovado em Votação Única por maioria | |
29/04/2024 | Encaminhado via Ofício: 040/2024 | |
10/07/2024 | Recebimento de Resposta | Download |