PLL 004/2024 - Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU aos imóveis atingidos por enchentes alagamentos no Município de Guaíba

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/01/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/03/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/01/2024	Cadastrado no Sistema em: 16/01/2024	Ver Íntegra Download
16/01/2024	Protocolado em: 16/01/2024
16/01/2024	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
05/02/2024	Parecer Jurídico nº 029/2024	Ver Íntegra Download
05/02/2024	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
05/02/2024	Apreciação em Plenário em: 20/02/2024
20/02/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
20/02/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte
20/02/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Marmotha
27/02/2024	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte	Ver Íntegra
28/02/2024	Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Marmotha	Ver Íntegra
29/02/2024	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
29/02/2024	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
29/02/2024	Encaminhado à Secretaria
29/02/2024	Apreciação em Plenário em: 05/03/2024
05/03/2024	Arquivado