PLE 095/2023 - Altera a Lei Municipal nº 4.490, de 13 de dezembro de 2023, a qual Institui o Programa Estágio Social, autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, nos termos do art. 19 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, para o alcance dos objetivos que especifica, e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 20/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/09/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/12/2023	Cadastrado no Sistema	Download
20/12/2023	Protocolado em: 20/12/2023
20/12/2023	Apreciação em Plenário em: 22/12/2023
21/12/2023	Parecer Jurídico nº 384/2023	Ver Íntegra Download
22/12/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/12/2023	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
22/12/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Graciano (PTB)
22/12/2023	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Graciano (PTB)	Ver Íntegra
22/12/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
22/12/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Dr. João Collares
22/12/2023	Parecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Dr. João Collares	Ver Íntegra
22/12/2023	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
22/12/2023	Encaminhado à Secretaria
22/12/2023	Apreciação em Plenário em: 22/12/2023
22/12/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade
09/01/2024	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 246/2023
10/09/2024	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 26/12/2023