PLE 094/2023 - Altera o art. 1.º da Lei Municipal n.º 4.137, de 04 de março de 2022, que cria a gratificação para servidores efetivos do quadro da Saúde por encargo de responsabilidades e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

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Redação Original Anexo Documento Anexado Emenda Documento Anexado Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos Anexo Sancionado pelo Executivo Municipal

Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 20/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 16/01/2024

Tramitação da Proposição

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/12/2023	Cadastrado no Sistema	Download
20/12/2023	Protocolado em: 20/12/2023
20/12/2023	Apreciação em Plenário em: 22/12/2023
20/12/2023	Parecer Jurídico nº 381/2023	Ver Íntegra Download
20/12/2023	Documento Anexado assunto: Ofício 155/2023 - CCJR	Download
22/12/2023	Emenda	Download
22/12/2023	Documento Anexado	Download
22/12/2023	Apreciação em Plenário em: 22/12/2023
22/12/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/12/2023	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
22/12/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP)
22/12/2023	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP)	Ver Íntegra
22/12/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
22/12/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Graciano
22/12/2023	Parecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Graciano	Ver Íntegra
22/12/2023	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
22/12/2023	Encaminhado à Secretaria
22/12/2023	Apreciação em Plenário em: 22/12/2023
22/12/2023	Aprovado com Emenda por unanimidade
22/12/2023	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
22/12/2023	Redação Final	Ver Íntegra Download
22/12/2023	Encaminhado à Secretaria
09/01/2024	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 246/2023
16/01/2024	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 26/12/2023	Download