PLE 018/1999 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1386/97, que dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Trabalho no Município, que coordena e fiscaliza a aplicação dos Programas de Prevenção e Informação sobre a AIDS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 31/08/1999
Última Movimentação da Proposição: 31/08/1999
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
31/08/1999 | Aprovado em Votação Única em: 31/08/1999 | Download |