PLE 066/2023 - Institui o Sistema de Vídeo Cercamento Eletrônico do Município de Guaíba.

Redação OriginalAnexoParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços PúblicosParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosSancionado pelo Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 05/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/10/2023	Cadastrado no Sistema	Download
05/10/2023	Protocolado em: 05/10/2023
05/10/2023	Apreciação em Plenário em: 10/10/2023
10/10/2023	Parecer Jurí­dico nº 301/2023	Ver Íntegra Download
10/10/2023	Apreciação em Plenário em: 10/10/2023
10/10/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/10/2023	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
16/10/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte
17/10/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Dr. João Collares
25/10/2023	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte	Ver Íntegra
25/10/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
26/10/2023	Parecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Dr. João Collares	Ver Íntegra
01/11/2023	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
01/11/2023	Encaminhado à Secretaria
01/11/2023	Apreciação em Plenário em: 07/11/2023
07/11/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade
09/11/2023	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 210/2023
09/09/2024	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 16/11/2023	Download