PLL 133/2023 - Altera a Lei Municipal no 4.116, de 06 de janeiro de 2022, para instituir o Programa Doar é Legal

AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialSancionado pelo Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 12/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/09/2023	Cadastrado no Sistema em: 12/09/2023	Ver Íntegra Download
15/09/2023	Protocolado em: 15/09/2023
15/09/2023	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
18/09/2023	Parecer Jurí­dico nº 285/2023	Ver Íntegra Download
18/09/2023	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
18/09/2023	Apreciação em Plenário em: 26/09/2023
26/09/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/09/2023	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
06/10/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros
11/10/2023	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros	Ver Íntegra
11/10/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
11/10/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. Joao Caldas
11/10/2023	Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. João Caldas	Ver Íntegra
11/10/2023	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
11/10/2023	Encaminhado à Secretaria
11/10/2023	Apreciação em Plenário em: 17/10/2023
17/10/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade
19/10/2023	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 198/2023
09/09/2024	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 27/10/2023	Download