PLL 131/2023 - Altera a Lei Municipal no 1.441/1998 - Código Municipal de Saúde

AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialSancionado pelo Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/09/2023	Cadastrado no Sistema em: 11/09/2023	Ver Íntegra Download
12/09/2023	Protocolado em: 12/09/2023
12/09/2023	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
14/09/2023	Parecer Jurí­dico nº 282/2023	Ver Íntegra Download
14/09/2023	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
14/09/2023	Apreciação em Plenário em: 19/09/2023
19/09/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/09/2023	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
26/09/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Everton da Academia
28/09/2023	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Everton da Academia	Ver Íntegra
04/10/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
04/10/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. João Caldas
04/10/2023	Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. João Caldas	Ver Íntegra
05/10/2023	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
05/10/2023	Encaminhado à Secretaria
05/10/2023	Apreciação em Plenário em: 10/10/2023
10/10/2023	Adiamento de Votação por Ver. Manoel da Silveira
11/10/2023	Apreciação em Plenário em: 17/10/2023
17/10/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade
19/10/2023	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 198/2023
09/09/2024	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 27/10/2023	Download