PLL 082/2023 - Dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilização de lixeiras com sensor de abertura automática nos banheiros para deficientes, em ambientes privados, no Município de Guaíba e dá outras providências

Proponente: Ver. Marcos SJ (PL)

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Anexo Anexo Despacho de Admissibilidade Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer do Relator da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor

Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 17/08/2023

Pendências da Proposição

wse

Tramitação da Proposição

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/07/2023	Cadastrado no Sistema em: 05/07/2023	Ver Íntegra Download
05/07/2023	Protocolado em: 05/07/2023
05/07/2023	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
06/07/2023	Parecer Jurídico nº 194/2023	Ver Íntegra Download
06/07/2023	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
06/07/2023	Apreciação em Plenário em: 11/07/2023
11/07/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/07/2023	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
31/07/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte
31/07/2023	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte	Ver Íntegra
02/08/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
02/08/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor por Ver. Manoel Eletricista
03/08/2023	Parecer do Relator da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor por Ver. Manoel Eletricista	Ver Íntegra
08/08/2023	Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor	Ver Íntegra Ver Tramitação
09/08/2023	Encaminhado à Secretaria
09/08/2023	Apreciação em Plenário em: 15/08/2023
15/08/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade
17/08/2023	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 155/2023