PLE 023/2023 - Autoriza o Município de Guaíba a receber em doação pura e simples, sem encargo, uma área de terras.

Redação OriginalDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoAnexoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosSancionado pelo Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 18/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/07/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/04/2023	Cadastrado no Sistema	Download
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18/04/2023	Protocolado em: 18/04/2023
18/04/2023	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
18/04/2023	Parecer Jurí­dico nº 110/2023	Ver Íntegra Download
18/04/2023	Apreciação em Plenário em: 18/04/2023
18/04/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2023	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
18/04/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
18/04/2023	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
18/04/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade
24/04/2023	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 069/2023
19/07/2023	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 24/04/2023	Download