PLL 036/2023 - Altera a Lei Municipal no 3693/2018, a qual dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/09/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/04/2023	Cadastrado no Sistema em: 05/04/2023	Ver Íntegra Download
05/04/2023	Protocolado em: 05/04/2023
05/04/2023	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
10/04/2023	Parecer Jurídico nº 090/2023	Ver Íntegra Download
10/04/2023	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
10/04/2023	Apreciação em Plenário em: 18/04/2023
18/04/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2023	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
18/04/2023	Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
20/04/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
20/04/2023	Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte	Ver Íntegra Ver Tramitação
20/04/2023	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
20/04/2023	Encaminhado à Secretaria
20/04/2023	Apreciação em Plenário em: 02/05/2023
02/05/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade
08/05/2023	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 075/2023
23/05/2023	Documento Anexado	Download
25/05/2023	Vetado Totalmente
10/09/2024	Não Sancionado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 10/09/2024
10/09/2024	Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
10/09/2024	Promulgado pelo Legislativo Municipal por Mesa Diretora em: 26/05/2024	Download