PR 003/2023 - Altera a Resolução nº 001/2016, a qual “Dispõe sobre a permissão de consignação em pagamento incidente sobre o subsídio de Vereadores(as)"
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 02/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 22/03/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/03/2023 | Cadastrado no Sistema em: 02/03/2023 |
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02/03/2023 | Protocolado em: 02/03/2023 | |
02/03/2023 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
02/03/2023 | Parecer Jurídico nº 054/2023 |
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02/03/2023 | Despacho de Admissibilidade |
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02/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/03/2023 | |
07/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
07/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
09/03/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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09/03/2023 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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09/03/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
09/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/03/2023 | |
14/03/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
22/03/2023 | Promulgado em: 22/03/2023 | Download |