MOC 004/2023 - Moção de Apelo pela garantia dos direitos individuais dos presos em Brasília
Proponente: Ver. Alex Medeiros (PP)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 27/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 27/03/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/02/2023 | Cadastrado no Sistema em: 27/02/2023 |
Ver Íntegra |
| 01/03/2023 | Protocolado em: 01/03/2023 | |
| 01/03/2023 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
| 01/03/2023 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
| 01/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/03/2023 | |
| 07/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 09/03/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
| 09/03/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 09/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/03/2023 | |
| 15/03/2023 | Adiada Apreciação em plenário | |
| 15/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 21/03/2023 | |
| 21/03/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 22/03/2023 | Encaminhado via Ofícios: 036/2023, 037/2023 e 038/2023 | |
| 27/03/2023 | Recebimento de Resposta | Download |