PLE 012/2023 - Institui a Lei de Incentivo ao Artista Guaibense - LIAG, que dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais no município de Guaíba, o Programa de Apoio ao Artista e Técnicos de Guaíba - PROARTE - Guaíba, que consiste na finalidade de promover a aplicação de recursos financeiros decorrentes de incentivos a contribuintes e do Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 09/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/07/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/02/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 09/02/2023 | Protocolado em: 09/02/2023 | |
| 09/02/2023 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 09/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/02/2023 | |
| 09/02/2023 | Documento Anexado assunto: JUSTIFICATIVA AO PLE 012/2023 | Download |
| 09/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/02/2023 | |
| 10/02/2023 | Documento Anexado assunto: ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO | Download |
| 13/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/02/2023 | |
| 14/02/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 14/02/2023 | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte | |
| 15/02/2023 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 16/02/2023 | Emenda por Ver. Manoel Jardim da Silveira | Download |
| 16/02/2023 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 17/02/2023 | Documento Anexado assunto: Parecer IGAM | Download |
| 01/03/2023 | Documento Anexado assunto: EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA | Download |
| 06/03/2023 | Parecer Jurídico nº 056/2023 |
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| 09/03/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 09/03/2023 | Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte |
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| 09/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/03/2023 | |
| 14/03/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade com as emendas | |
| 14/03/2023 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 15/03/2023 | Redação Final |
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| 16/03/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 16/03/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 032/2023 | |
| 10/07/2023 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 23/03/2023 | Download |