PLE 081/2022 - Autoriza o Município de Guaíba a custear despesas de moradia, alimentação e locomoção de profissionais médicos oriundos do Programa Federal Médicos pelo Brasil e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 28/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 31/05/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
28/11/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
28/11/2022 | Documento Anexado assunto: JUSTIFICATIVA IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO | Download |
29/11/2022 | Protocolado em: 29/11/2022 | |
29/11/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
29/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 06/12/2022 | |
06/12/2022 | Parecer Jurídico nº 437/2022 |
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06/12/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
06/12/2022 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
06/12/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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06/12/2022 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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06/12/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
06/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 06/12/2022 | |
06/12/2022 | Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda | |
06/12/2022 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
06/12/2022 | Documento Anexado | Download |
06/12/2022 | Documento Anexado assunto: IGAM | Download |
07/12/2022 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
12/12/2022 | Redação Final |
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12/12/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
12/12/2022 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 312/2022 | |
31/05/2023 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 20/12/2022 | Download |