PLL 138/2022 - Dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos para as doadoras de leite materno no Município de Guaíba

AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer ExternoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoPropõe Substitutivo ao ProjetoAnexoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoSancionado pelo Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 31/05/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/10/2022	Cadastrado no Sistema em: 20/10/2022	Ver Íntegra Download
20/10/2022	Protocolado em: 20/10/2022
20/10/2022	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
27/10/2022	Parecer Jurí­dico nº 366/2022	Ver Íntegra Download
27/10/2022	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
27/10/2022	Apreciação em Plenário em: 01/11/2022
01/11/2022	Baixa para Secretaria
03/11/2022	Apreciação em Plenário em: 08/11/2022
08/11/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2022	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
09/11/2022	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
22/11/2022	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
23/11/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
28/11/2022	Propõe Substitutivo ao Projeto
28/11/2022	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
30/11/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2022	Parecer Jurí­dico nº 432/2022	Ver Íntegra Download
30/11/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
30/11/2022	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
01/12/2022	Encaminhado à Secretaria
01/12/2022	Apreciação em Plenário em: 06/12/2022
06/12/2022	Aprovado em Votação Única por Unanimidade o substitutivo
12/12/2022	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 312/2022
31/05/2023	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 20/12/2022	Download