PLE 061/2022 - Institui gratificação de difícil acesso para os agentes educadores, merendeiras, monitores infantis e serventes de escola, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 15/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 04/11/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/09/2022	Cadastrado no Sistema	Download
15/09/2022	Protocolado em: 15/09/2022
15/09/2022	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
15/09/2022	Apreciação em Plenário em: 21/09/2022
16/09/2022	Documento Anexado assunto: ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO	Download
21/09/2022	Parecer Jurídico nº 316/2022	Ver Íntegra Download
21/09/2022	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
21/09/2022	Apreciação em Plenário em: 21/09/2022
21/09/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2022	Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
21/09/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
21/09/2022	Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte	Ver Íntegra Ver Tramitação
21/09/2022	Apreciação em Plenário em: 21/09/2022
21/09/2022	Aprovado em Votação Única por unanimidade
22/09/2022	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
23/09/2022	Redação Final	Ver Íntegra Download
23/09/2022	Encaminhado à Secretaria
26/09/2022	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 248/2022
04/11/2022	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 04/10/2022	Download