PLE 030/1993 - Autoriza ao Município de Guaíba a receber em comodato, imóvel pertencente a Sociedade União dos Veteranos, pelo prazo de dois (02) anos, a partir da publicação desta Lei
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 14/12/1993
Última Movimentação da Proposição: 14/12/1993
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/12/1993 | Aprovado em Votação Única em: 14/12/1993 | Download |