PLE 047/1990 - Dispõe sobre o reenquadramento dos membros do magistério e dá outras providências

Aprovado em Votação Única

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 20/11/1990
Última Movimentação da Proposição: 20/11/1990

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/11/1990	Aprovado em Votação Única em: 20/11/1990	Download