ELO 005/2022 - Acrescenta o inciso XVI ao art. 146 da Lei Orgânica Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (ELO)

Início da Tramitação da Proposição: 27/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 16/08/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/04/2022	Cadastrado no Sistema em: 27/04/2022	Ver Íntegra Download
27/04/2022	Protocolado em: 27/04/2022
27/04/2022	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
03/05/2022	Parecer Jurídico nº 140/2022	Ver Íntegra Download
03/05/2022	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
03/05/2022	Apreciação em Plenário em: 10/05/2022
10/05/2022	Cumpre Primeira Pauta
11/05/2022	Apreciação em Plenário em: 18/05/2022
18/05/2022	Cumpre Segunda Pauta
18/05/2022	Apreciação em Plenário em: 24/05/2022
24/05/2022	Encaminhado à Comissão Especial ELO 005/22
28/06/2022	Parecer da Comissão Especial ELO 005/22	Ver Íntegra Ver Tramitação
29/06/2022	Encaminhado à Secretaria
29/06/2022	Apreciação em Plenário em: 05/07/2022
05/07/2022	Resultados da Votação em: 05/07/2022
05/07/2022	Aprovado em Votação Única por unanimidade em primeira votação
06/07/2022	Apreciação em Plenário em: 02/08/2022
02/08/2022	Resultados da Votação em: 02/08/2022
02/08/2022	Aprovado em Votação Única por Unanimidade em segunda votação
03/08/2022	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
15/08/2022	Redação Final	Ver Íntegra Download
15/08/2022	Encaminhado à Secretaria
16/08/2022	Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
16/08/2022	Promulgado pelo Legislativo Municipal por Mesa Diretora em: 16/08/2022	Download