ELO 004/2022 - Altera o inciso XVIII do Art. 6 da Lei Orgânica Municipal

AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer ExternoParecer da Comissão Especial ELO 004/22Parecer da Comissão Especial ELO 004/22Promulgado

Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (ELO)

Início da Tramitação da Proposição: 20/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 28/09/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/04/2022	Cadastrado no Sistema em: 20/04/2022	Ver Íntegra Download
26/04/2022	Protocolado em: 26/04/2022
26/04/2022	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
28/04/2022	Parecer Jurí­dico nº 135/2022	Ver Íntegra Download
28/04/2022	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
28/04/2022	Apreciação em Plenário em: 03/05/2022
03/05/2022	Cumpre Primeira Pauta
04/05/2022	Apreciação em Plenário em: 10/05/2022
10/05/2022	Cumpre Segunda Pauta
11/05/2022	Apreciação em Plenário em: 18/05/2022
18/05/2022	Encaminhado à Comissão Especial ELO 004/22
19/05/2022	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
27/06/2022	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
24/08/2022	Parecer da Comissão Especial ELO 004/22	Ver Íntegra Ver Tramitação
24/08/2022	Parecer da Comissão Especial ELO 004/22	Ver Íntegra Ver Tramitação
25/08/2022	Encaminhado à Secretaria
25/08/2022	Apreciação em Plenário em: 30/08/2022
30/08/2022	Aprovado em Votação Única por unanimidade em primeira votação
30/08/2022	Apreciação em Plenário em: 13/09/2022
13/09/2022	Aprovado em Votação Única por Unanimidade em segunda votação
28/09/2022	Promulgado em: 14/09/2022	Download