PLE 029/2022 - Altera a Lei Municipal n° 3.221, de 15 de dezembro de 2014, que regula o Transporte Escolar no âmbito municipal e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDocumento AnexadoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer ExternoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosDocumento AnexadoDocumento AnexadoSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 31/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/08/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 31/03/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 31/03/2022 | Documento Anexado | Download |
| 31/03/2022 | Protocolado em: 31/03/2022 | |
| 31/03/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 31/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 05/04/2022 | |
| 04/04/2022 | Parecer Jurídico nº 115/2022 |
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| 04/04/2022 | Despacho de Admissibilidade |
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| 04/04/2022 | Apreciação em Plenário em: 05/04/2022 | |
| 05/04/2022 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 05/04/2022 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 05/04/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 05/04/2022 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 06/04/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
| 20/04/2022 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 19/05/2022 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 19/05/2022 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 19/05/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
| 19/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 24/05/2022 | |
| 24/05/2022 | Pedido de Vista por Ver. Manoel da Silveira | |
| 25/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 31/05/2022 | |
| 31/05/2022 | Documento Anexado assunto: Lista de presença Conselho Mobilidade Urbana | Download |
| 31/05/2022 | Documento Anexado assunto: Reunião Conselho Mobilidade Urbana | Download |
| 31/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 31/05/2022 | |
| 31/05/2022 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 31/05/2022 | Resultados da Votação em: 31/05/2022 | |
| 01/06/2022 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 107/2022 | |
| 26/08/2022 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 06/06/2022 | Download |