PLE 016/2022 - Institui o Serviço de Acolhimento Institucional Noturno para Adultos em Situação de Rua e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalAnexoDespacho de AdmissibilidadeDocumento AnexadoDocumento AnexadoPropõe Substitutivo ao ProjetoDocumento AnexadoDocumento AnexadoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 02/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/08/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/03/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 02/03/2022 | Protocolado em: 02/03/2022 | |
| 02/03/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 02/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 08/03/2022 | |
| 07/03/2022 | Parecer Jurídico nº 070/2022 |
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| 07/03/2022 | Despacho de Admissibilidade |
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| 07/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 08/03/2022 | |
| 08/03/2022 | Baixa para Secretaria | |
| 09/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 15/03/2022 | |
| 15/03/2022 | Documento Anexado assunto: OFICIO 341/2022 - RETIRADA DE PAUTA | Download |
| 15/03/2022 | Retirado da Pauta via Ofício: 341/2021 por proponente | |
| 28/04/2022 | Documento Anexado assunto: OFICIO | Download |
| 28/04/2022 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 28/04/2022 | Documento Anexado assunto: ATA CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL | Download |
| 28/04/2022 | Documento Anexado assunto: RESOLUÇÃO CONSELHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | Download |
| 04/05/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 12/05/2022 | Parecer Jurídico nº 155/2022 |
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| 12/05/2022 | Despacho de Admissibilidade |
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| 12/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 18/05/2022 | |
| 18/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 18/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 19/05/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 19/05/2022 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 19/05/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
| 19/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 24/05/2022 | |
| 24/05/2022 | Resultados da Votação em: 24/05/2022 | |
| 24/05/2022 | Aprovado em Votação Única por Unanimidade o substitutivo | |
| 27/05/2022 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 106/2022 | |
| 26/08/2022 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 15/06/2022 | Download |