PLE 014/2022 - Acrescenta o artigo 2º-A a Lei Municipal 3899/2020 e dá outras providências

EmendaDocumento AnexadoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer ExternoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 17/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 06/04/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/02/2022	Cadastrado no Sistema
17/02/2022	Emenda por PL 014/2022	Download
17/02/2022	Protocolado em: 17/02/2022
17/02/2022	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
17/02/2022	Apreciação em Plenário em: 22/02/2022
17/02/2022	Documento Anexado assunto: ANEXO I	Download
18/02/2022	Apreciação em Plenário em: 22/02/2022
22/02/2022	Baixa para Secretaria
03/03/2022	Parecer Jurí­dico nº 068/2022	Ver Íntegra Download
03/03/2022	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
03/03/2022	Apreciação em Plenário em: 08/03/2022
08/03/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/03/2022	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
09/03/2022	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
09/03/2022	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
09/03/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
10/03/2022	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
11/03/2022	Encaminhado à Secretaria
11/03/2022	Apreciação em Plenário em: 15/03/2022
15/03/2022	Resultados da Votação em: 15/03/2022
15/03/2022	Aprovado em Votação Única por unanimidade
21/03/2022	Encaminhado via Ofício: 036/2022
06/04/2022	Sancionado em: 23/03/2022	Download