PLE 003/2022 - Altera os incisos I, II, III, IV, V, VI e IX do artigo 14 da Lei Municipal nº 1116, de 19 de março de 1993, cria o cargo de Sanitarista, acrescenta e extingue vagas do quadro de cargos e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Documento AnexadoPropõe Substitutivo ao ProjetoDocumento AnexadoSolicita Parecer ExternoAnexoDespacho de AdmissibilidadeEmendaParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosAnexoAnexoSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 12/01/2022
Última Movimentação da Proposição: 18/02/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/01/2022 | Cadastrado no Sistema | |
| 12/01/2022 | Documento Anexado assunto: PL 003/2022 | Download |
| 12/01/2022 | Protocolado em: 12/01/2022 | |
| 12/01/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 12/01/2022 | Apreciação em Plenário em: 14/01/2022 | |
| 14/01/2022 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 14/01/2022 | Documento Anexado assunto: IMPACTO | Download |
| 14/01/2022 | Apreciação em Plenário em: 17/01/2022 | |
| 18/01/2022 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 19/01/2022 | Parecer Jurídico nº 013/2022 |
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| 19/01/2022 | Despacho de Admissibilidade |
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| 24/01/2022 | Apreciação em Plenário em: 26/01/2022 | |
| 24/01/2022 | Apreciação em Plenário em: 26/01/2022 | |
| 26/01/2022 | Emenda por Bancadas PTB e PSDB | Download |
| 26/01/2022 | Apreciação em Plenário em: 26/01/2022 | |
| 26/01/2022 | Apreciação em Plenário em: 26/01/2022 | |
| 27/01/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 27/01/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 27/01/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 27/01/2022 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 27/01/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 27/01/2022 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 27/01/2022 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 27/01/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
| 27/01/2022 | Apreciação em Plenário em: 27/01/2022 | |
| 27/01/2022 | Adiamento de Discussão por Ver. Manoel da Silveira | |
| 27/01/2022 | Apreciação em Plenário em: 01/02/2022 | |
| 01/02/2022 | Parecer Jurídico nº 031/2022 |
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| 01/02/2022 | Apreciação em Plenário em: 01/02/2022 | |
| 01/02/2022 | Resultados da Votação em: 01/02/2022 | |
| 01/02/2022 | Aprovado em Votação Única por por unanimidade com a emenda e com destaque ao artigo 9º que foi rejeitado por unanimidade | |
| 01/02/2022 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 03/02/2022 | Redação Final |
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| 03/02/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
| 03/02/2022 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 007/2022 | |
| 18/02/2022 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 07/02/2022 | Download |