PLE 056/2021 - Altera a Lei Municipal n° 4066, de 09 de novembro de 2021
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 16/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/12/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
16/11/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
16/11/2021 | Documento Anexado | Download |
16/11/2021 | Protocolado em: 16/11/2021 | |
16/11/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
16/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 16/11/2021 | |
16/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
16/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
16/11/2021 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
17/11/2021 | Parecer Jurídico nº 347/2021 |
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17/11/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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18/11/2021 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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18/11/2021 | Encaminhado à Secretaria | |
18/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 23/11/2021 | |
23/11/2021 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
23/11/2021 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
23/11/2021 | Adiamento de Discussão por Ver. Miguel Crizel | |
24/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 30/11/2021 | |
30/11/2021 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
30/11/2021 | Resultados da Votação em: 30/11/2021 | |
28/12/2021 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 219/2021 | |
28/12/2021 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 08/12/2021 | Download |