ELO 007/2021 - Acrescenta o inciso XIII ao Art. 146 da lei Orgânica Municipal

AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer ExternoParecer da Comissão Especial ELO 007/2021Anexo

Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (ELO)

Início da Tramitação da Proposição: 17/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/12/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/09/2021	Cadastrado no Sistema em: 17/09/2021	Ver Íntegra Download
24/09/2021	Protocolado em: 24/09/2021
24/09/2021	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
24/09/2021	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
27/09/2021	Parecer Jurí­dico nº 301/2021	Ver Íntegra Download
27/09/2021	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
27/09/2021	Apreciação em Plenário em: 05/10/2021
05/10/2021	Cumpre Primeira Pauta
07/10/2021	Apreciação em Plenário em: 19/10/2021
19/10/2021	Cumpre Segunda Pauta
22/10/2021	Apreciação em Plenário em: 26/10/2021
26/10/2021	Cumpre Terceira Pauta
26/10/2021	Encaminhado à Comissão Especial ELO 007/2021
08/11/2021	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
17/11/2021	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
18/11/2021	Parecer da Comissão Especial ELO 007/2021	Ver Íntegra Ver Tramitação
18/11/2021	Encaminhado à Secretaria
18/11/2021	Apreciação em Plenário em: 23/11/2021
23/11/2021	Aprovado em Votação Única por unanimidade
23/11/2021	Resultados da Votação em: 23/11/2021
24/11/2021	Apreciação em Plenário em: 07/12/2021
07/12/2021	Aprovado em Votação Única por unanimidade
07/12/2021	Resultados da Votação em: 07/12/2021
07/12/2021	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
14/12/2021	Redação Final	Ver Íntegra Download
14/12/2021	Encaminhado à Secretaria
15/12/2021	Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
15/12/2021	Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
15/12/2021	Promulgado pelo Legislativo Municipal por Mesa Diretora em: 14/12/2021