PLL 114/2021 - Inclui Artigos 248 -A e 248 -B e Altera anexos da Lei municipal n˚ 2146/2006 “Lei que Define os objetivos da Política de desenvolvimento urbano, rural, social, ambiental, econômico, histórico – cultural e industrial e institui o plano diretor de planejamento e gestão do município de Guaíba e dá outras providências
Proponente: Ver. Alex Medeiros (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 25/05/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/07/2021 | Cadastrado no Sistema em: 14/07/2021 |
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14/07/2021 | Protocolado em: 14/07/2021 | |
14/07/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
16/07/2021 | Parecer Jurídico nº 229/2021 |
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16/07/2021 | Despacho de Admissibilidade |
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16/07/2021 | Apreciação em Plenário em: 03/08/2021 | |
20/07/2021 | Documento Anexado | Download |
03/08/2021 | Apreciação em Plenário em: 03/08/2021 | |
03/08/2021 | Baixa para Secretaria | |
04/08/2021 | Apreciação em Plenário em: 10/08/2021 | |
10/08/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
10/08/2021 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
19/08/2021 | Documento Anexado | Download |
20/08/2021 | Documento Anexado | Download |
24/08/2021 | Documento Anexado | Download |
26/08/2021 | Documento Anexado | Download |
01/09/2021 | Documento Anexado | Download |
09/09/2021 | Documento Anexado | Download |
09/09/2021 | Documento Anexado | Download |
09/09/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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09/09/2021 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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10/09/2021 | Encaminhado à Secretaria | |
10/09/2021 | Apreciação em Plenário em: 14/09/2021 | |
14/09/2021 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
14/09/2021 | Resultados da Votação em: 14/09/2021 | |
17/09/2021 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 160/2021 | |
25/05/2022 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 05/10/2021 |